Questões sobre Administração Pública

#Questão 563119 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

#Questão 711211 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2006, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Assistente Jurídico

Com relação aos servidores públicos civis, é INCORRETO afirmar:

A) Extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

B) Ao ocupante, exclusivamente, de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

C) O efetivo e o comissionado só perderão o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

D) Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

E) São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

#Questão 745499 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2006, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

#Questão 745528 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2006, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

#Questão 563127 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2005, TRT 13ª, Analista Judiciário

O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, investido no mandato de

A)

Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

B)

Prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

C)

Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá, exclusivamente, a remuneração do cargo eletivo.

D)

Deputado Federal, não havendo compatibilidade de horários, será afastado e perceberá as vantagens do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

E)

Deputado Estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, vedada a contagem do seu tempo de serviço para promoção por antigüidade, salvo por merecimento.

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