Questões sobre Administração Pública

sociedade de economia mista, ressarcirá integralmente o dano, se houver, perderá a função pública e estará proibido de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

administração fundacional, terá cassados seus direitos políticos de oito a dez anos e pagará a multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial.

administração direta, será suspenso dos direitos políticos de três a cinco anos e pagará a multa civil de até cem vezes o valor percebido.

administração indireta, será suspenso dos direitos políticos pelo prazo de três anos, ressarcirá integralmente o dano e perderá a função pública.

empresa incorporada ao patrimônio público, será suspenso dos direitos políticos de cinco a oito anos e pagará a multa civil de até duas vezes o valor do dano.

outro cargo, emprego ou função, em fundação pública.

outro cargo, emprego ou função, em autarquia.

os proventos da inatividade, desde que estes sejam relativos a cargo acumulável na atividade.

outro cargo, emprego ou função, em sociedade de economia mista.

os proventos da inatividade, mesmo que relativos a cargo inacumulável na atividade.

princípio da indisponibilidade.

princípio da presunção de legitimidade.

atributo denominado imperatividade.

princípio da universalidade.

atributo da impessoalidade.

o valor do padrão fixado em lei, acrescido de indenizações e outras vantagens pessoais.

a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

o valor total dos ganhos do servidor público em um determinado mês, incluindo as gratificações habituais.

a soma de todos os valores pagos ao servidor pelo exercício de cargo público.

o valor do padrão fixado em lei, acrescido dos adicionais por tempo de serviço.