Questões sobre Administração Pública

#Questão 746032 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 746167 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, quando investido no mandato de Vereador:

A)

na hipótese de compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

B)

mesmo na hipótese de compatibilidade de horários, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

C)

mesmo na hipótese de compatibilidade de horários, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

D)

em qualquer caso, terá seu tempo de serviço contado apenas para promoção por merecimento.

#Questão 746172 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Quiron" é uma sociedade de economia mista federal, tendo por objeto a pesquisa, lavra, enriquecimento e industrialização de minérios nucleares e seus derivados. Essa empresa pretende criar "Hypnos", como sua subsidiária, para, posteriormente, ambas participarem da "Nyx", empresa privada. Nesses casos,

A)

a instituição da "Hypnos" e a participação de "Quiron" na "Nyx" dependem exclusivamente da autorização do Presidente da República.

B)

a criação de "Hypnos" e a participação de ambas na "Nyx" dependem de autorização legislativa.

C)

será necessária a autorização legislativa apenas para a criação da "Hypnos", sendo que a participação na "Nyx" depende do Presidente da República.

D) será necessária a autorização legislativa somente para a participação das paraestatais na "Nyx", sendo que a criação de "Hypnos" depende do Poder Executivo.

E)

"Quiron", na condição de empresa controladora, e já criada por lei, é a competente para autorizar a criação da "Hypnos" e a participação de ambas na "Nyx".

#Questão 746179 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Os preceitos contidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelecem que:

A)

em caso de dano contra terceiros, o servidor público há de responder civilmente, independen-temente da configuração de dolo ou culpa;

B)

a lei pode determinar, em qualquer hipótese, limite de idade para admissão no serviço público;

C)

é vedada a acumulação de proventos de aposentadoria à conta do regime previdenciário mencionado no artigo 40 da Constituição, ressalvadas as aposentadorias acumuláveis, segundo norma constitucional;

D)

tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, o servidor não poderá ser afastado de seu cargo, emprego ou função.

#Questão 746033 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

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