Questões sobre Administração Pública

#Questão 267678 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Na aposentadoria dos servidores públicos, os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos para

A) quem exercer atividades insalubres e perigosas.

B) aquele que contrair doenças e/ou deficiências físicas em razão das atividades laborais exercidas.

C) todos os trabalhadores que comprovarem exercer atividades de risco

D) o professor que comprovar o exercício de magistério exclusivo na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

E) a mulher que comprovar o exercício cumulativo de dois cargos ou funções.

#Questão 267684 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Constituem formas de provimento derivado de cargo público, à luz da Constituição Federal,

A) a readmissão e a promoção

B) a readmissão e a reversão ex officio.

C) a reintegração e a transposição.

D) o aproveitamento e a transposição.

E) a reintegração e o aproveitamento

#Questão 267690 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Das afirmações abaixo, assinale a única correta:

A) A união possui competência concorrente para legislar sobre Direito Penal.

B) Constitui condição para aquisição de estabilidade pelo servidor público a avaliação especial de seu desempenho por Comissão instituída para essa finalidade.

C) Dentre as funções de que se reveste expressamente o Ministério Público, na Constituição Federal de l988, encontram-se a de promover diligências investigatórias e coletar provas.

D) As Comissões Parlamentares de Inquérito são dotadas de poderes de investigação próprios das autoridades policiais.

E) A segurança pública é dever do Estado e de responsabilidade exclusiva deste.

#Questão 267706 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É modificação introduzida por Emenda Constitucional:

A) A alteração do prazo para a aquisição da estabilidade.

B) A abolição do instituto da vitaliciedade.

C) A abolição do instituto da disponibilidade.

D) A instituição de vedação à presença de estrangeiros em empregos públicos.

E) A instituição do sistema de teto remuneratório.

#Questão 267709 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise os seguintes itens relativos aos princípios constitucionais da Administração Pública e assinale a afirmativa INCORRETA:

A) Há desvio de poder quando o agente público persegue finalidade pública estranha à destinação específica do ato que praticou.

B) A autotutela gera o dever de a administração Pública reconhecer a ilegalidade de seus atos, independente de intervenção judicial.

C) Contraria o princípio da razoabilidade, expresso na Constituição da República , o fato de um superior hierárquico deixar de instaurar procedimento administrativo contra seu subordinado por aspectos pessoais.

D) O princípio da moralidade administrativa não exclui o princípio da eficiência.

E) O princípio da impessoalidade se aplica às entidades da Administração Direta e Indireta, independente da sua natureza jurídica.

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