Questões sobre Administração Pública

#Questão 263984 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Acerca da organização da Administração Pública estruturada na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que

A) na organização administrativa brasileira, há uma divisão vertical e hierárquica entre os entes federal, distrital, estadual e municipal.

B) não obstante ter o chefe do Poder Executivo a direção superior da Administração Pública, somente lei específica pode criar autarquias.

C) dentro do sistema federativo criado pela Constituição da República de 1988, União, Estados, Distrito Federal e Municípios são entes dotados de soberania.

D) dentro da capacidade de autogoverno, o chefe do Poder Executivo de cada ente pode decidir pela descentralização do poder, através da criação de órgãos públicos.

E) os órgãos públicos, criados como mecanismo de desconcentração administrativa, possuem personalidade jurídica própria, apesar de subordinar-se à Administração central.

#Questão 264686 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 265386 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O acesso aos cargos públicos é matéria de suma importância em um Estado Democrático de Direito. No Brasil, no que diz respeito a essa matéria, verifica-se que:

A) a investidura em cargos públicos depende de prévia aprovação em concurso público, no entanto a investidura em emprego público na Administração Indireta não se sujeita a tal requisito

B) os empregos públicos são acessíveis a brasileiros e estrangeiros, mas os cargos públicos são privativos de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos

C) os empregos públicos são inacessíveis a estrangeiros, exceção feita aos portugueses que vivam no Brasil há mais de 1 ano

D) a investidura em qualquer função pública depende de prévia aprovação em concurso público de provas e títulos

E) a ascensão e a transferência são vedadas como forma de investidura em cargos públicos

#Questão 265387 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 265388 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Ao dispor sobre acumulação de cargos públicos, as normas constitucionais referentes aos servidores públicos determinam que:

A) a acumulação remunerada de cargos na Administração Direta é vedada, mas na Indireta não

B) em regra, os cargos, empregos e funções públicas não podem ser acumulados de forma remunerada, com algumas exceções expressamente previstas

C) em caso de acumulação de cargos, a soma das remunerações não pode ultrapassar o teto remuneratório do serviço público em geral, que é o subsídio do Presidente da República

D) a acumulação de um cargo de juiz com outro de professor é possível, mas a de membro integrante de Tribunal Superior com o de professor não

E) a acumulação de cargos é restrita ao servidor brasileiro, sendo vedada aos estrangeiros

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