Questões de Direito Constitucional do ano 2021

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2021

#Questão 867259 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, QUADRIX, 2021, CRP -MS, Provas: Assessoria Técnica Agente de Orientação e Fiscalização Assessor Técnico da Comissão de Ética

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


A igualdade formal autoriza o Estado a empreender discriminações positivas em favor dos menos favorecidos.

#Questão 867260 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, QUADRIX, 2021, CRP -MS, Provas: Assessoria Técnica Agente de Orientação e Fiscalização Assessor Técnico da Comissão de Ética

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


O status passivo dos direitos fundamentais coloca o sujeito com margem mínima de proteção posta a salvo da ingerência estatal.

#Questão 867261 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, QUADRIX, 2021, CRP -MS, Provas: Assessoria Técnica Agente de Orientação e Fiscalização Assessor Técnico da Comissão de Ética

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.


O regime político de governo adotado pelo Brasil é a democracia semidireta (ou participativa).

#Questão 867262 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, QUADRIX, 2021, CRP -MS, Provas: Assessoria Técnica Agente de Orientação e Fiscalização Assessor Técnico da Comissão de Ética

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.


A soberania popular como fundamento do Estado democrático de direito pressupõe um governo do povo, pelo povo e para o povo, relegado o Estado à submissão da ordem constitucional.

#Questão 867263 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, QUADRIX, 2021, CRP -MS, Provas: Assessoria Técnica Agente de Orientação e Fiscalização Assessor Técnico da Comissão de Ética

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.


A autonomia dos entes federativos representa sua capacidade de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação, não contemplando, contudo, a soberania.

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