Questão Q867259
2021 Instituto Quadrix
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Igualdade Teoria dos Direitos Fundamentais
Prova: Provas: Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessoria Técnica Quadrix - 2021 - CRP -MS - Agente de Orientação e Fiscalização Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessor Técnico da Comissão de Ética

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue...

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


A igualdade formal autoriza o Estado a empreender discriminações positivas em favor dos menos favorecidos.

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