Questões de Direito Constitucional do ano 2018

#Questão 828747 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB), Procurador do Município

Com base na CF, assinale a opção correta, acerca das funções essenciais à justiça.

A) Os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público gozam de vitaliciedade após dois anos de exercício da função, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

B) A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública.

C) O advogado geral da União, chefe da Advocacia Geral da União, é selecionado entre integrantes da carreira maiores de trinta e cinco anos de idade e livremente nomeado pelo presidente da República.

D) Às defensorias públicas é assegurada a iniciativa de leis que tratem da criação e da extinção de cargos, da remuneração de servidores e da fixação do subsídio dos defensores públicos.

E) Aos membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública é vedado o exercício de atividade político-partidária.

#Questão 828749 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia - SP (PAULIPREV/SP), Analista Previdenciário

A doutrina, ao referir-se à existência de constituições sintéticas ou analíticas, trata

A) da identificação da legitimidade democrática subjacente ao seu exercício.

B) da forma de veiculação das normas constitucionais.

C) do grau de detalhamento empregado nos respectivos textos, bem como da abrangência das matérias tratadas.

D) do procedimento adotado para a modificação do texto constitucional, comparando-o com o procedimento aplicável à legislação ordinária.

E) da doutrina de limitação do poder do Estado, da separação de poderes e da garantia dos direitos fundamentais.

#Questão 828750 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Técnico Tributário da Receita Estadual (P2)

#Questão 828751 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Corretores de Imóveis - GO (CRECI/GO), Profissional de Fiscalização

#Questão 828752 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Corretores de Imóveis - GO (CRECI/GO), Profissional de Fiscalização

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