Questões de Direito Constitucional do ano 2017

#Questão 645446 - Direito Constitucional, Saúde, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

Sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, assinale a alternativa correta.

A) A internação será obrigatória quando tiver como finalidade a reinserção social do paciente em seu meio.

B) Terceiro poderá requerer o término da internação voluntária, independentemente da vontade do paciente.

C) A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual.

D) É permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

E) A internação psiquiátrica independe de laudo médico, desde que autorizada judicialmente.

#Questão 645447 - Direito Constitucional, Saúde, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

A assistência à saúde

A) é livre à iniciativa privada.

B) exclui a participação direta de capital estrangeiro.

C) impõe que hospitais gerais sejam mantidos por ente público.

D) obriga a internação domiciliar quando houver exigência médica.

E) permite a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

#Questão 645448 - Direito Constitucional, Saúde, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

Considerando os enunciados a seguir listados, assinale o que corresponde corretamente ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.

A) A Considerando os enunciados a seguir listados, assinale o que corresponde corretamente ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.

B) O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos.

C) É inválida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação.

D) Na ação de exibição de documentos é cabível a aplicação de multa cominatória.

E) A recuperação judicial do devedor principal obsta o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.

#Questão 645449 - Direito Constitucional, Saúde, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Assistente Social

É direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acervo universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O enunciado se refere

A) à Assistência Social.

B) à Saúde.

C) à Previdência social.

D) ao Sistema Único de Saúde.

E) ao Programa Nacional dos Serviços Básicos de Saúde.

#Questão 645450 - Direito Constitucional, Saúde, FUNECE, 2017, UEC/CE, Advogado

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado:

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede _______________¹ e constituem um sistema único, com ________________².

A) centralizada e hierarquizada¹; direção única em cada esfera de governo²

B) regionalizada e hierarquizada¹; direção única em cada esfera de governo²

C) centralizada e sem hierarquia¹; direção única pelo governo federal²

D) regionalizada e sem hierarquia¹; direção única pelo governo federal²

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