Questões de Direito Constitucional do ano 2011

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2011

#Questão 816490 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2011, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Técnico de Produção

Com relação à garantia de direitos das pessoas com deficiência ao trabalho, julgue os itens seguintes. A Constituição Federal de 1988 (CF) proíbe qualquer forma de discriminação ao trabalhador com deficiência, seja em relação ao trabalho, seja em relação aos critérios de admissão ao trabalho.

#Questão 828743 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2011, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Técnico de Produção

Julgue os itens que se seguem, a respeito da atenção do Estado à saúde e à proteção da pessoa com deficiência, definida na CF. De acordo com a CF, são responsabilidades do Estado as ações de assistência à saúde, como os programas de prevenção e atendimento especializado às pessoas com deficiência sensorial, sendo vetada a participação de entidades não governamentais nessas atividades.

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