Questões de Direito Constitucional do ano 2010

#Questão 278723 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPS/MPAS, Nível IV

#Questão 278725 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPS/MPAS, Nível IV

#Questão 278907 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPS/MPAS, Administrador

#Questão 278926 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, ESAF, 2010, CVM, Analista

O servidor que pratica ato de improbidade administrativa, segundo o texto constitucional, não está sujeito à(ao):

A)

ação penal cabível.

B)

cassação dos direitos políticos.

C)

perda da função pública.

D)

indisponibilidade dos bens.

E)

ressarcimento ao Erário.

#Questão 278935 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE MT, Analista Judiciário

Com relação aos direitos e deveres políticos estipulados na CF, assinale a opção correta.

A)

O cidadão com pouco mais de 70 anos de idade, alfabetizado e portador de título eleitoral, é obrigado a votar.

B)

Um cidadão com dezoito anos de idade, boliviano naturalizado brasileiro, não pode candidatar-se a vereador em uma pequena cidade do interior de um estado brasileiro, por faltar-lhe capacidade eleitoral passiva.

C)

Ao governador de determinado estado da Federação que pretenda candidatar-se a deputado federal nas próximas eleições não se exigirá a desincompatibilização do cargo, visto que se trata de eleição para outro cargo público.

D)

Caso um cidadão com trinta anos de idade, militar com oito anos de serviços prestados, pretenda se candidatar nas próximas eleições, ele deverá ser afastado temporariamente pela autoridade superior e, se eleito, passará, automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

E)

A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, devendo o autor responder, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

Questões de Direito Constitucional do ano 2010

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