Questões de Direito Constitucional do ano 2008

Julgue os itens a seguir, relativos à natureza jurídica, à classificação e aos elementos da Constituição. A concepção política de Constituição, elaborada por Carl Schmitt, compreende-a como o conjunto de normas que dizem respeito a uma decisão política fundamental, ou seja, a vontade manifestada pelo titular do poder constituinte.

Julgue os itens a seguir, relativos à natureza jurídica, à classificação e aos elementos da Constituição. Quanto ao conteúdo, a Constituição material compreende as normas que, mesmo não sendo pertinentes à matéria constitucional, se encontram inseridas em um documento escrito e solene.

Julgue os itens a seguir, relativos à natureza jurídica, à classificação e aos elementos da Constituição. Constituição-garantia é a que, além de legitimar e limitar o poder do Estado em face da sociedade, traça um plano de evolução política e metas a serem alcançadas no futuro.

Julgue os itens a seguir, relativos à natureza jurídica, à classificação e aos elementos da Constituição. Os elementos orgânicos que compõem a Constituição dizem respeito às normas que regulam a estrutura do Estado e do poder, fixando o sistema de competência dos órgãos, instituições e autoridades públicas.

Relativamente à organização dos Poderes Legislativo e Executivo, julgue os itens subseqüentes. O Poder Legislativo é do tipo bicameral porque reúne, em um mesmo corpo, uma Casa que cumpre o papel de iniciadora do processo legislativo (a Câmara dos Deputados) e uma Casa que cumpre sempre o papel de revisora (o Senado Federal).