Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 279987 - Direito Constitucional, Diversos, CEFETBAHIA, 2006, TJ/BA, Secretário

Para responder às questões de 50 a 52, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Sobre a organização do Estado, pode-se afirmar:

( ) O Distrito Federal poderá ser dividido em Municípios.

( ) No Brasil, existe o direito de secessão, decorrente do pacto federativo.

( ) A União poderá intervir nos Estados, objetivando repelir invasão estrangeira.

( ) Os Estados Federados são soberanos, tendo, portanto, capacidade de autogoverno e auto-administração.

A) F V V F

B) F F V F

C) V V F V

D) V F V V

E) V V V V

#Questão 279993 - Direito Constitucional, Diversos, MOVENS, 2006, Prefeitura de Amargosa - BA, Técnico

#Questão 280004 - Direito Constitucional, Diversos, FCC, 2006, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população interessada, através de

A)

plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

B)

referendum, e das Assembléias Estaduais, por lei ordinária.

C)

plebiscito, e da Câmara dos Deputados, por lei delegada.

D)

referendum, e do Senado Federal, por emenda constitucional.

E)

plebiscito, e das Câmaras Municipais, por resolução.

#Questão 280005 - Direito Constitucional, Diversos, FCC, 2006, TRT 6ª, Técnico Judiciário

Nos termos da Constituição Federal, os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante

A)

emenda popular, confirmada através de referendo e promulgada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

B)

proposta de resolução do Presidente da República, confirmada através de referendo popular e promulgada pelo Senado Federal.

C)

iniciativa de lei ordinária do Congresso Nacional, ratificada através de plebiscito e sancionada pelo Presidente da República.

D)

aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

E)

lei delegada, de iniciativa do Senado Federal, ratificada através de referendo e sancionada pelo Congresso Nacional.

#Questão 280018 - Direito Constitucional, Diversos, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Técnico Judiciário

Em relação à organização do Estado e aos poderes da República, assinale a opção correta.

A)

É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios subvencionar cultos religiosos ou igrejas ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

B)

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo princípio majoritário, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal.

C)

O Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.

D)

A falta de assiduidade às sessões legislativas não figura entre as causas de perda de mandato de deputado ou senador da República previstas na Constituição Federal.

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