Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 276615 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3

A separação de poderes é um critério funcional de limitação de poder

A) incompatível com o Estado Democrático de Direito.

B) compatível com os Estados organizados como federações.

C) incompatível com os Estados regidos por constituições rígidas.

D) compatível com as monarquias absolutistas.

E) incompatível com os Estados unitários descentralizados.

#Questão 276638 - Direito Constitucional, União, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

#Questão 276667 - Direito Constitucional, União, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Analista Ministerial Especializado

#Questão 276680 - Direito Constitucional, União, ESAF, 2006, ENAP, Arquivista (SPU)

Quanto aos terrenos de marinha, não é correto afi rmar que:

A)

a sua utilização pelo particular transfere a este o domínio direto, acarretando o pagamento de foro anual à União.

B)

seus acrescidos se formam naturalmente ou artificialmente para o lado do mar ou dos rios e lagos em seguimento aos seus terrenos.

C)

são aqueles banhados pelas águas do mar, dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés, numa distância de até 33 metros para a parte da terra, medidos horizontalmente da posição da linha do preamar médio de 1831.

D)

compreendem aqueles que contornam as ilhas situadas em zona onde se faça sentir a influência das marés.

E)

pertencem exclusivamente à União e têm a natureza de bens dominicais.

#Questão 276681 - Direito Constitucional, União, ESAF, 2006, ENAP, Arquivista (SPU)

Não pertence à União a dominialidade das ilhas:

A)

situadas em zona onde se faça sentir a influência das marés.

B)

oceânicas, quando não estiverem no domínio dos Estados.

C)

costeiras, quando não estiverem no domínio dos Estados.

D)

lacustres, quando situadas nas zonas limítrofes com outros países.

E)

fluviais, quando situadas nas zonas limítrofes com outros países.

Questões de Direito Constitucional do ano 2006

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo