Questões de Direito Constitucional do ano 2005

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2005

#Questão 746164 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2005, Companhia Espírito Santense de Saneamento - ES (CESAN/ES), Analista Administrativo

Pedro é médico, Joaquim é professor universitário e Jonatas é advogado. Os três são servidores públicos de uma autarquia federal. Todos estão insatisfeitos com os seus vencimentos e pretendem aumentar suas rendas com outros cargos ou até mesmo mudar de profissão. Para isso estão participando de vários concursos públicos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que seguem quanto às regras estabelecidas na Constituição Federal acerca da acumulação de cargos públicos.

Jonatas poderá acumular o cargo de advogado com outro de professor universitário federal.

#Questão 746165 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2005, Companhia Espírito Santense de Saneamento - ES (CESAN/ES), Analista Administrativo

Pedro é médico, Joaquim é professor universitário e Jonatas é advogado. Os três são servidores públicos de uma autarquia federal. Todos estão insatisfeitos com os seus vencimentos e pretendem aumentar suas rendas com outros cargos ou até mesmo mudar de profissão. Para isso estão participando de vários concursos públicos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que seguem quanto às regras estabelecidas na Constituição Federal acerca da acumulação de cargos públicos.

Joaquim poderá exercer até 3 cargos públicos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

#Questão 746166 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2005, Companhia Espírito Santense de Saneamento - ES (CESAN/ES), Analista Administrativo

Pedro é médico, Joaquim é professor universitário e Jonatas é advogado. Os três são servidores públicos de uma autarquia federal. Todos estão insatisfeitos com os seus vencimentos e pretendem aumentar suas rendas com outros cargos ou até mesmo mudar de profissão. Para isso estão participando de vários concursos públicos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que seguem quanto às regras estabelecidas na Constituição Federal acerca da acumulação de cargos públicos.

Jonatas poderá acumular o cargo público de advogado na autarquia federal com emprego de advogado em sociedade de economia mista, tendo em vista que essa última tem personalidade jurídica de direito privado.

#Questão 746180 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2005, Tribunal Regional do Trabalho / 13ª Região (TRT 13ª), Analista Judiciário

A respeito da greve no serviço público, é correto afirmar que é

#Questão 746189 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2005, Tribunal Regional do Trabalho / 3ª Região (TRT 3ª), Analista Judiciário

Segundo expressa determinação constitucional, os servidores ocupantes de cargos públicos, submetidos a regime estatuário, gozam de certos direitos previstos para os trabalhadores urbanos e rurais e, dentre eles, dos seguintes:

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