Questões de Direito Constitucional do ano 2004

os direitos e garantias previstos no art. 5º da Constituição Federal não são assegurados aos estrangeiros residentes no País.

os direitos e garantias previstos no art. 5º da Constituição Federal são assegurados aos estrangeiros residentes no País.

os direitos e garantias previstos no art. 5º da Constituição Federal são assegurados apenas aos brasileiros natos e aos estrangeiros residentes no País há pelo menos 05 (cinco) anos.

os direitos e garantias previstos no art. 5º da Constituição Federal são assegurados apenas aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País há pelo menos 10 (dez) anos.

os direitos e garantias previstos no art. 5º da Constituição Federal não são assegurados a qualquer estrangeiro.

às pessoas jurídicas não é assegurado o direito de propriedade.

às pessoas jurídicas não é assegurado o sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas.

às pessoas jurídicas é assegurado o sigilo de correspondência e das comunicações em geral.

às pessoas jurídicas não é assegurado o sigilo das comunicações telefônicas.

às pessoas jurídicas não é assegurado o sigilo de dados.

o direito de propriedade não se estende aos estrangeiros residentes no País.

o direito de propriedade é garantido, apenas, aos brasileiros natos.

o direito de propriedade é garantido aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, há pelo menos 05 (cinco) anos.

o direito de propriedade é garantido, apenas, aos brasileiros naturalizados.

o direito de propriedade é garantido aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País.

as penas para o crime de tortura independem de prévia cominação legal.

não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal.

as penas para o crime contra a vida independem de prévia cominação legal.

não há crime sem lei anterior que o defina, mas há pena sem prévia cominação legal.

as penas para o crime contra a propriedade independem de prévia cominação legal.

é lícita a prova testemunhal colhida em regular processo judicial.

é lícita a prova obtida por meio de escuta e gravação por terceiro, sem autorização judicial, de comunicação telefônica alheia.

é lícita a prova pericial colhida em regular processo judicial.

é ilícita a prova obtida por meio de escuta e gravação por terceiro, sem autorização judicial, de comunicação telefônica alheia.

são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.