Questões de Direito Constitucional do ano 0000

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 0000

#Questão 263639 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 A 25 SÃO BASEADAS NA CONSTITUI-ÇÃO FEDERAL.

Caso haja compatibilidade de horários, o servidor público investido no mandato de Vereador:

#Questão 263641 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 A 25 SÃO BASEADAS NA CONSTITUI-ÇÃO FEDERAL.

Assinale a espécie normativa prevista na Constituição Federal para estabelecer os limites da despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

#Questão 263643 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes afirmativas sobre as disposições constitucionais relativas aos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo.

I- O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de decisão administrativa, desde que precedida de sindicância.

II- Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício.

III- O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa.

IV- Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade ou será readaptado em cargo equivalente, assegurada a remuneração integral.

V- Como condição para aquisição de estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

 Quais estão corretas?

#Questão 263645 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito às disposições constitucionais sobre a acumulação de cargos públicos

#Questão 263733 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. As citadas a seguir são funções institucionais do Ministério Público, À EXCEÇÃO DE:

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