Questões de Direito Constitucional

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Listagem de Questões de Direito Constitucional

#Questão 753080 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, Banca não informada, 0000, ,

O Prefeito do Município de Belas Veredas, após estudos técnicos e realização de audiência pública, decide pela criação de um parque, em uma área onde podem ser encontrados exemplares exuberantes de Mata Atlântica. Assim, edita decreto que fixa os limites do novo parque municipal. Passados dois anos, recebe pedidos para que o parque seja reavaliado e transformado em uma Área de Relevante Interesse Ecológico, com uma pequena redução de seus limites. Tendo em vista a situação descrita, assinale a alternativa correta.

#Questão 785033 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Determinada Administração Pública realiza concurso para preenchimento de cargos de deteti ve, categoria I. Ao fi nal do certame, procede à nomeação e posse de 400 (quatrocentos) aprovados. Os vinte primeiros classifi cados são desviados de suas funções e passam a exercer as ati vidades de delegado. Com o transcurso de 4 (quatro) anos, estes vinte agentes postulam a efetivação no cargo.

A partir do fragmento acima, assinale a alternati va correta.

#Questão 785082 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

O art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, condiciona a investidura em cargo ou emprego público à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para os cargos em comissão. Em relação a concurso público, segundo a atual jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que

#Questão 785114 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Banca não informada, 0000, ,

Durante competição esportiva (campeonato estadual de futebol), o clube “A” foi punido com a perda de um ponto em virtude de episódios de preconceito por parte de sua torcida. Com essa decisão de primeira instância da justiça desportiva, o clube “B” foi declarado campeão naquele ano. O clube “A” apresentou recurso contra a decisão de primeira instância. Antes mesmo do julgamento desse recurso, distribuiu ação ordinária perante a Justiça Estadual com o objetivo de reaver o ponto que lhe fora retirado pela Justiça arbitral. Diante de tal situação, é correto afirmar que

#Questão 785115 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Joana D´Arc, beneficiária de pensão por morte deixada por ex-fiscal de rendas, falecido em 5/1/1999, ajuizou ação ordinária em face da União, alegando que determinado aumento remuneratório genérico concedido aos fiscais de renda em atividade não lhe teria sido repassado. Assim, isso teria violado a regra constitucional da paridade remuneratória entre ativos, inativos e pensionistas. Acerca de tal alegação, é correto afirmar que é manifestamente

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