Questões de Direito Civil da MPE/MS

Em relação à responsabilidade civil, assinale a alternativa incorreta.

Sobre Direito de Família, assinale a alternativa incorreta.

Quanto ao direito das sucessões, analise as seguintes assertivas.

I. Na hipótese em que a ação de investigação de paternidade post mortem tenha sido ajuizada após o trânsito em julgado da decisão de partilha de bens deixados pelo de cujus, o termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de petição de herança é a data do trânsito em julgado da sentença que julgou a ação de inventário.

II. O cônjuge sobrevivente casado sob o regime de comunhão parcial de bens somente concorrerá com os descendentes do cônjuge falecido com relação aos bens particulares eventualmente constantes do acervo hereditário.

III. O princípio da saisine se aplica aos herdeiros legítimos e testamentários, aos legatários e à herança jacente.

IV. Nada obsta o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo, desde que seja realizado em instrumentos diferentes, em escrituras diversas.

V. O concepturo possui capacidade testamentária sucessória passiva em razão de ter personalidade jurídica.

Assinale a alternativa correta:

Considere como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as proposições a seguir:

I. Quanto aos bens reciprocamente considerados, podemos afirmar que a pertença é um acessório sobre o qual não incide o princípio da gravitação jurídica.

II. Na hipótese da inexecução de contrato, não é possível a cumulação da perda das arras com a imposição da cláusula penal compensatória, sob pena de ofensa ao princípio do non bis in idem.

III. É imprescritível a ação de investigação de paternidade e a de petição de herança, por abordar direito fundamental, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

IV. Os juros moratórios fluem do evento danoso tão somente nos casos de responsabilidade aquiliana.

V. A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide a partir da citação válida.

Assinale a alternativa correta da sequência: