Questões de Direito Civil da COVEST/UNEMAT

o credor não pode se recusar a receber prestação diversa (quando mais valiosa) da que lhe é devida.

quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última estabelece, até prova em contrário, a presunção de estarem solvidas as anteriores.

o pagamento feito em outro local, ainda que reiteradamente, não faz presumir renúncia do credor ao previsto no contrato.

a compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas infungíveis.

a novação por substituição do devedor pode ser efetuada, desde que com o consentimento do devedor.

é nulo, quando celebrado por pessoa relativamente incapaz.

nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

são nulos os negócios jurídicos por dolo, quando este for a sua causa.

considera-se coação o simples temor reverencial.

é nulo o negócio jurídico por vício resultante de estado de perigo.

o distrato pode ser feito por forma diversa da exigida para o contrato.

a cláusula resolutiva expressa depende de interpelação judicial.

s contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

o Código Civil não autoriza a resolução do contrato por onerosidade excessiva.

a resilição unilateral do contrato é inadmissível.