voluptárias

necessárias

especiais

comuns

úteis

Induzem a posse os atos de mera permissão.

A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor.

A posse do imóvel faz presumir, até prova em contrário, a das coisas móveis que nele estiverem.

O possuidor não poderá intentar ação de esbulho contra terceiro, que recebeu a coisa esbulhada, sabendo que o era.

A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, anula a posse indireta.

É cabível, na ação de reintegração de posse cujo esbulho tenha ocorrido dois anos antes, o pedido liminar.

Segundo jurisprudência sumulada do STF (Súmula 415), são juridicamente reconhecidas, para efeito de proteção possessória, as servidões administrativas, mesmo antes de se constituírem com o devido registro, previsto pela Lei 6.515/73.

Trata-se, no caso, de uma servidão aparente. Incabível, portanto, por esta razão, qualquer futura pretensão ao usucapião do referido direito de servidão.

Trata-se, no caso, não de servidão aparente, mas de direito de superfície que tem a empresa sobre o imóvel do Sr. Jefferson.

cabível, na ação de reintegração de posse cujo esbulho tenha ocorrido três anos antes, o pedido liminar.

a posse transmite-se com os mesmos caracteres aos herdeiros do possuidor.

o exercício do direito é um dos modos de aquisição da posse de imóvel.

a posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a dos móveis que nele estiverem.

a tolerância não autoriza a aquisição da posse.

a clandestinidade é um dos modos de início da posse, assim como de sua válida manutenção.