Questão Q749238
0000 Banca não informada
Prova: Concurso - - do ano

Acerca de posse, propriedade e servidão, julgue os itens ...

Acerca de posse, propriedade e servidão, julgue os itens que se seguem. As terras públicas estão excluídas da proteção possessória, tendo em vista o caráter de precariedade de que se revestem as detenções daquele patrimônio. No entanto, a tolerância do poder público quanto à ocupação dos bens públicos de uso comum ou especial por particulares faz nascer para estes direito assegurável pelos interditos possessórios, transmudando a posse precária em permissão de uso.

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