Acerca de posse, propriedade e servidão, julgue os itens que se seguem. As terras públicas estão excluídas da proteção possessória, tendo em vista o caráter de precariedade de que se revestem as detenções daquele patrimônio. No entanto, a tolerância do poder público quanto à ocupação dos bens públicos de uso comum ou especial por particulares faz nascer para estes direito assegurável pelos interditos possessórios, transmudando a posse precária em permissão de uso.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
