Listagem de Questões sobre Posse
Dentre as hipóteses abaixo referidas, assinale a única alternativa para a qual não é prevista a possibilidade, em lei, de registro ou averbação no Registro de Imóveis.
convenções de condomínio
constituição do direito de superfície de imóvel urbano
contrato de cessão onerosa da posse, entre particulares
caução e cessão fiduciária de direitos relativos a imóveis
sentença declaratória de usucapião
O ato pelo qual o possuidor se vê despojado da posse injustamente, por violência, clandestinidade ou precariedade denomina-se
interdito proibitório.
legítima defesa da posse.
esbulho.
turbação.
posse provisória.
Considere as seguintes afirmativas a respeito da posse.
I – São exemplos de posse indireta as do nu-proprietário no usufruto e a do senhorio na locação, sendo que, diante de esbulho possessório praticado por terceiros, tanto os possuidores indiretos quanto os possuidores diretos podem valer-se dos interditos possessórios à reintegração da posse.
II – Nos condomínios em edificações, os proprietários de unidades imobiliárias exercem, sobre as dependências de uso comum, a composse do tipo pro indiviso e permanente.
III – Se João, inquilino de José, adquire a propriedade do imóvel locado a este, permanecendo a residir no respectivo imóvel, está adquirindo a posse pelo modo derivado do constituto possessório.
IV – Se Pedro invade, às ocultas, a propriedade imobiliária de Afonso, ainda que cessada a clandestinidade, o invasor (Pedro) não poderá adquirir a posse, porquanto ausentes os requisitos do justo título e da boa-fé.
V – Jorge, motorista empregado de uma empresa de transporte coletivo, não exerce posse em relação ao ônibus dessa empresa, encontrando-se na posição de servidor ou fâmulo da posse.
Quais estão corretas?
Apenas I, II e V.
Apenas I, III e V.
Apenas II e III.
Apenas I, II, IV e V.
Apenas II, III e IV.
Considere as seguintes afirmativas acerca das regras vigentes quanto aos imóveis urbanos.
I- Na desapropriação de imóveis para a implantação de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, não haverá retrocessão.
II- Nos parcelamentos populares, admite-se a cessão da posse em que estiverem provisoriamente imitidas a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas entidades delegadas, inclusive por instrumento particular que terá, para todos os fins de direito, caráter de escritura pública.
III- À aquisição da propriedade do lote do terreno, nos loteamentos em geral, o adquirente precisa estar munido da escritura pública de compra e venda, além da prova de quitação, não se admitindo o compromisso de compra e venda, por instrumento particular.
IV- Na usucapião especial coletiva de imóvel urbano, admite-se que o usucapiente titule a propriedade de outro imóvel urbano, desde que tal imóvel não exceda a cento e cinqüenta metros quadrados.
V- O Estatuto da Cidade estabelece que lei municipal definirá os empreendimentos e atividades públicos ou privados, em área urbana, que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento, a cargo do poder público municipal.
Apenas I e II.
Apenas I, III e IV.
Apenas II, IV e V.
Apenas II e IV.
Assinale a opção falsa.
A cláusula constituti se dá quando o possuidor de uma casa em nome alheio passa a possuí-la como própria.
A tradição é a entrega da coisa móvel ao adquirente, com a intenção de lhe transferir o domínio em razão de título translativo de propriedade.
Se o proprietário do imóvel constrói ou planta, em terreno próprio, com sementes ou materiais alheios, adquire a propriedade destes, mas fica obrigado a pagar o seu valor, além de responder por perdas e danos, se obrou de má-fé.
O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa a que não der causa.
A posse de má-fé é aquela em que o possuidor tem ciência da ilegitimidade do seu direito de posse, em virtude de vício ou obstáculo impeditivo de sua aquisição.
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