Questões sobre Posse

#Questão 251567 - Direito Civil, Posse, FUNCAB, 2012, Câmara Municipal de Linhares - ES, Procurador Jurídico

O possuidor de boa-fé terá direito, enquanto ela durar:

A) aos frutos percebidos e às despesas da produção e custeio dos frutos pendentes, devendo restituir os colhidos com antecipação.

B) aos frutos percebidos e aos pendentes em cujas despesas de produção e custeio tenha incorrido.

C) apenas aos frutos percebidos.

D) aos frutos percebidos, aos pendentes, integrando-se aos primeiros aqueles que tiverem sido colhidos com antecipação.

E) apenas aos frutos naturais.

#Questão 252050 - Direito Civil, Posse, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCE/ES, Auditor de Controle Externo

#Questão 252053 - Direito Civil, Posse, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCE/ES, Auditor de Controle Externo

#Questão 252794 - Direito Civil, Posse, Banca não informada, 2012, TRF 4ª, Juiz Federal Substituto

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Modo derivado de apossamento da coisa é denominado de tradição, podendo ser efetiva, também conhecida como traditio longa manu; simbólica, também referida como fictio traditio; consensual, também aceita como traditio brevi manu; e singular, também referida como constituto possessorio.

II. Ius possessionis é o direito fundado no fato da posse; ius possidendi é o direito fundado na propriedade.

III. A existência de justo título instaura a presunção de que a posse é exercida de boa-fé, mas a sua falta não autoriza a conclusão de que há má-fé.

IV. Direito real de habitação é o direito personalíssimo e temporário de residir em imóvel, podendo ser cedido, e, quando conferido a mais de uma pessoa conjuntamente, dispensa os coabitadores de pagar aluguel uns aos outros, ainda que não residam todos no imóvel.

V. O artigo 1238, parágrafo único, do Código Civil de 2002, que trata da usucapião extraordinária com prazo reduzido, tem aplicação imediata às posses ad usucapionem já iniciadas, qualquer que seja o tempo transcorrido na vigência do Código anterior, devendo apenas ser respeitada a fórmula de transição, segundo a qual serão acrescidos 2 anos ao novo prazo, nos 2 anos após a entrada em vigor do Código de 2002.

A) Está correta apenas a assertiva II.

B) Está correta apenas a assertiva V.

C) Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

D) Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.

E) Estão corretas apenas as assertivas II, III e V.

#Questão 258041 - Direito Civil, Posse, FUNRIO, 2012, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, Advogado (AAO

Com relação ao instituto da posse, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que

A) ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e úteis; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.

B) o possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias voluptuárias, necessárias e úteis.

C) o possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio.

D) está enquadrado entre os direitos reais.

E) o possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça com brevidade e não superior a 72 horas da ofensa; os atos de defesa, ou de desforço, devem ser os necessários à manutenção, ou restituição da posse.

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