Questões sobre Modalidades das Obrigações

#Questão 252197 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (P1)

#Questão 252237 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, CETRO, 2014, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal

Sobre a divisibilidade de uma obrigação, assinale a alternativa correta.

A) Um objeto perfeitamente divisível de uma prestação, em decorrência da vontade das partes, pode se tornar uma obrigação indivisível.

B) A solidariedade de credores para o pagamento de uma dívida pode ser determinada pela lei, presumida ou oriunda da vontade das partes.

C) A obrigação de entregar determinado touro premiado, de titularidade de um conjunto de investidores, também pode ser fracionada entre eles.

D) Ainda que se resolva em perdas e danos, uma obrigação indivisível não perde a sua qualidade.

E) Em o credor aceitando pagamento parcial com concessão de remissão a um devedor, tal benefício se estende, automaticamente, aos demais devedores.

#Questão 252318 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Analista Judiciário

#Questão 256674 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Considerando o entendimento jurisprudencial predominante no STJ, assinale a opção correta no que se refere a responsabilidade civil e alimentos.

A) A fixação dos alimentos definitivos em valor superior ao dos provisórios não autoriza a cobrança retroativa da diferença verificada entre eles.

B) Se os alimentos definitivos forem fixados em valor inferior ao dos provisórios, o alimentante poderá cobrar do alimentado o que tenha sido pago a maior.

C) A cláusula penal moratória compensa o inadimplemento, o que impede a responsabilização civil do promitente vendedor pelo valor referente aos lucros cessantes.

D) A responsabilidade civil pré-negocial, ou seja, a que se verifica na fase preliminar do contrato, não é regulada pelo Código Civil ora vigente.

E) O promitente comprador, no caso de atraso na entrega do imóvel adquirido, tem direito de exigir, além do cumprimento da obrigação e do pagamento do valor da cláusula penal moratória prevista no contrato, a indenização correspondente aos lucros cessantes pela não fruição do imóvel durante o período da mora.

#Questão 250595 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, CEPERJ, 2013, UEZO/RJ, Advogado

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