Questões sobre Introdução ao Estudo de Responsabilidade Civil

#Questão 252315 - Direito Civil, Introdução ao Estudo de Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Analista Judiciário

#Questão 256551 - Direito Civil, Introdução ao Estudo de Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

De acordo com o entendimento do STJ sobre a responsabilidade civil e com o disposto na Lei de Registros Públicos relativamente ao registro civil de pessoas naturais, assinale a opção correta.

A) A regra geral, no direito brasileiro, é a da imutabilidade ou definitividade do nome civil, incluída a observância de determinada ordem quanto aos apelidos de família, vedando-se que a ordem no sobrenome dos filhos seja distinta daquela presente no sobrenome dos pais.

B) A doença preexistente não informada no momento da contratação do seguro exime a seguradora de honrar sua obrigação, ainda que o óbito decorra de causa diversa da doença omitida.

C) A perda de uma chance, caracterizada pela violação direta ao bem juridicamente protegido, qual seja, a chance concreta, real, com alto grau de probabilidade de gerar um benefício ou de evitar um prejuízo, consubstancia modalidade autônoma de indenização.

D) À hipótese de um paciente acometido de doença grave falecer em decorrência de erro médico não se aplica a teoria da responsabilidade civil decorrente da perda de uma chance, haja vista a ausência de nexo causal direto entre a conduta do médico e o dano, lesão gerada pela perda da vida, uma vez que o prejuízo causado terá como causa direta e imediata a própria doença do paciente, e não o erro médico.

E) A fixação de indenização decorrente da aplicação da teoria da perda de uma chance deve corresponder ao valor integral do dano final experimentado pela vítima.

#Questão 564911 - Direito Civil, Introdução ao Estudo de Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

#Questão 250626 - Direito Civil, Introdução ao Estudo de Responsabilidade Civil, IADES, 2013, CAU, Advogado

Por se tratar de violação de regras de direito privado, a obrigação de reparar o dano é uma sanção civil, cujo objetivo é o interesse particular, que é por natureza compensatória, abrangendo relações contratuais ou extracontratuais, lícitas ou ilícitas. Considerando essa informação sobre a responsabilidade civil no que tange às normas do Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

B) O dono de edifício ou construção responde, em qualquer hipótese, pelos danos que resultarem de sua ruína.

C) O dono do edifício responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

D) Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; no caso de um conselho, o presidente, exclusivamente, responde pela reparação.

E) O valor da indenização decorrente do evento danoso independe da concorrência culposa da vítima.

#Questão 256550 - Direito Civil, Introdução ao Estudo de Responsabilidade Civil, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

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