Por se tratar de violação de regras de direito privado, a...

#Questão 250626 - Direito Civil, Introdução ao Estudo de Responsabilidade Civil, IADES, 2013, CAU, Advogado

Por se tratar de violação de regras de direito privado, a obrigação de reparar o dano é uma sanção civil, cujo objetivo é o interesse particular, que é por natureza compensatória, abrangendo relações contratuais ou extracontratuais, lícitas ou ilícitas. Considerando essa informação sobre a responsabilidade civil no que tange às normas do Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

B) O dono de edifício ou construção responde, em qualquer hipótese, pelos danos que resultarem de sua ruína.

C) O dono do edifício responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

D) Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; no caso de um conselho, o presidente, exclusivamente, responde pela reparação.

E) O valor da indenização decorrente do evento danoso independe da concorrência culposa da vítima.

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