Por se tratar de violação de regras de direito privado, a...

A A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal. B O dono de edifício ou construção responde, em qualquer hipótese, pelos danos que resultarem de sua ruína. C O dono do edifício responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido. D Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; no caso de um conselho, o presidente, exclusivamente, responde pela reparação. E O valor da indenização decorrente do evento danoso independe da concorrência culposa da vítima.