Questões sobre Geral

Em relação aos fatos jurídicos, à teoria da imprevisão e aos contratos, julgue os itens a seguir.

Não se aplica a teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de safra futura a preço certo.

Em relação aos fatos jurídicos, à teoria da imprevisão e aos contratos, julgue os itens a seguir.

A indenização decorrente de publicação não autorizada, com fins econômicos ou comerciais, de imagem de pessoa independe de prova do prejuízo.

Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue os itens que se seguem.

Compete ao TRE/BA processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais e por outras autoridades que, pela prática de crime comum, respondam perante o tribunal de justiça ou o tribunal regional federal.

Julgue os itens seguintes, acerca de obrigações e responsabilidade civil.

O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por ele responsáveis não tenham obrigação de fazêlo ou não disponham de meios suficientes.

Julgue os itens seguintes, acerca de obrigações e responsabilidade civil.

O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por ele responsáveis não tenham obrigação de fazêlo ou não disponham de meios suficientes.