Questões sobre Geral

Com relação ao direito das obrigações, julgue os itens 156 e 157.

No caso de obrigação de restituir coisa certa, vindo esta a se perder sem culpa do devedor, a obrigação resolve-se automaticamente, sem qualquer direito ao credor de receber indenização ou de exigir a restituição da coisa.

Com referência à fiança, julgue os itens de 158 a 160.

Não se admite a fiança dada em valor inferior ao da obrigação principal, sob pena de nulidade da garantia.

Com referência à fiança, julgue os itens de 158 a 160.

Se o fiador for executado pelo credor, não tem direito de nomear à penhora, primeiramente, os bens do devedor para pagamento do débito, pois a fiança instaura solidariedade entre o fiador e o devedor, respondendo ambos igual e integralmente pelo pagamento da dívida.

Com referência à fiança, julgue os itens de 158 a 160.

Se a fiança for prestada por tempo indeterminado, o fiador tem o direito de, a qualquer tempo, exonerar-se dela, ficando obrigado tão-somente pela garantia da dívida em relação ao período anterior à sua exoneração.

Determinada instituição requereu ao oficial de Registro Civil e de Títulos e Documentos o registro de um contrato de alienação fiduciária em garantia de um empréstimo concedido para aquisição de um veículo. O oficial de Registro realizou verificação do documento para apurar o cumprimento das exigências legais pertinentes à matéria. Julgue os itens que se seguem, a respeito dessa matéria.

Se o contrato prevê que o alienante passe a ter o domínio resolúvel e a posse indireta do veículo, então o oficial de Registro deve acatar o contrato.