Listagem de Questões sobre Geral
Quanto aos direitos reais sobre coisa alheia, julgue os itens abaixo.
Não se configura a servidão quando o prédio dominante e o prédio serviente pertencem ao mesmo dono.
No usufruto, o direito de dispor da coisa remanesce em favor do nu-proprietário, enquanto o seu proveito econômico é revertido em benefício do usufrutuário.
Acerca do adimplemento e da extinção das obrigações, julgue os seguintes itens.
Sendo a compensação uma das formas de extinção das obrigações e, portanto, norma cogente, não podem as partes acordar a sua exclusão nem podem a ela renunciar.
Pode o devedor, mediante consignação em estabelecimento bancário, adimplir a obrigação, desde que o objeto da prestação seja passível de depósito bancário e que sejam satisfeitos os demais requisitos legais.
Em relação ao direito de propriedade, julgue os itens subseqüentes.
O registro do título de aquisição do domínio de um bem imóvel no cartório de registro de imóveis gera a presunção absoluta e indestrutível da propriedade.
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