Listagem de Questões sobre Geral
De acordo com a Lei no 8.935/94, os Notários e os Oficiais de Registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas:
repreensão; multa; suspensão por 90 dias, prorrogável por mais 30; perda da delegação.
advertência; repreensão; suspensão por 60 dias, prorrogável por mais 30; multa; perda da delegação.
advertência; repreensão; suspensão por 60 dias, prorrogável por mais 15; multa; perda da delegação.
repreensão; suspensão por 90 dias, prorrogável por mais 30; perda da delegação.
"Compete ao direito entrosar as normas jurídicas, de modo a reduzi-las a uni-dades lógicas, evitando assim as contradições de uma ordem jurídica." No período, o termo direito é empregado com o sentido de:
Direito subjetivo
Direito comparado
Ciência do Direito
Justiça
A utilização de informação privilegiada para benefício próprio ou de terceiro
somente diz respeito ao administrador de companhia aberta, que perderá o seu cargo
somente atinge o administrador da área correspondente na companhia, não extensiva aos demais
é punida com a anulação do negócio e indenização às pessoas prejudicadas
abrange o controlador, se dela teve conhecimento no exercício de sua posição e efetivamente a utilizou
acarreta responsabilidade objetiva dos administradores e do controlador, como forma de sanção do perigo de dano
O dolo que leva a vítima a realizar o ato negocial, porém em condições mais onerosas ou menos vantajosas, não afetando sua declaração de vontade, nem influindo diretamente na realização daquele ato, que seria praticado independentemente do emprego de artifício astucioso, designa-se
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