Listagem de Questões sobre Geral
Considere as seguintes assertivas acerca da responsabilidade civil extracontratual do Estado.
I- A culpa exclusiva da vítima exclui a responsabilidade do Estado.
II- A ação regressiva do Estado somente é cabível se o agente responsável tiver agido com dolo ou culpa.
III- A reparação do dano, uma vez reconhecida pela Administração Pública a sua responsabilidade, pode dar-se administrativamente, sem necessidade de pronunciamento judicial.
Quais estão corretas?
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.
Nenhuma.
Após a menção a cada um dos herdeiros abaixo relacionados, indique o número a ele correspondente na ordem da vocação hereditária e assinale, a seguir, a opção CORRETA.
2 – 4 – 3 – 1 – 5
1 – 3 – 4 – 2 – 5
1 – 5 – 3 – 2 – 4
3 – 5 – 1 – 2 – 4
Somente pode intervir como assistente o terceiro que tiver interesse jurídico em que uma das partes vença a ação. É exemplo de interesse jurídico aquele
do credor, em ação condenatória promovida por terceiro contra o devedor.
do credor, em ação de usucapião movida contra o devedor.
do jurista, em ação na qual discuta tese que quer ver preponderar.
de entidade religiosa ou filosófica, para ver triunfar princípio moral ou ético que defende.
do sublocatário, em ação de despejo movida contra o locatário.
As questões devem ser respondidas com base no atual Código Civil de 1916.
Assinale a alternativa incorreta.
Ato jurídico é todo ato lícito que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos.
Condição puramente potestativa é aquela que fica ao arbítrio de apenas uma das partes.
A prescrição tem fluência normal entre tutelado e seu tutor mesmo enquanto durar a tutela.
A coação é a violência física ou moral que impede a livre manifestação da vontade de pelo menos uma das partes.
O abonador é o fiador do fiador.
É correto afirmar:
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