Questões sobre Direito Pessoal

#Questão 252028 - Direito Civil, Direito Pessoal, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Assinale a alternativa correta.

A) O domicílio do casal será escolhido por ambos os cônjuges, mas um e outro podem ausentar-se do domicílio conjugal para atender a encargos públicos, ao exercício de sua profissão, ou a interesses particulares relevantes, pelo prazo máximo de sessenta dias, sob pena de abandono.

B) A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda, unilateral ou compartilhada, poderá implicar a redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor, inclusive quanto ao número de horas de convivência com o filho, sendo vedada a utilização da ata notarial em matéria de direito de família.

C) A sentença que decretar a nulidade do casamento retroagirá à data da sua celebração, sem prejudicar a aquisição de direitos, a título oneroso, por terceiros de boa-fé, nem a resultante de sentença transitada em julgado.

D) Basta o adultério da mulher, desde que confessado judicialmente, para ilidir a presunção legal da paternidade gerada pelo casamento.

#Questão 751058 - Direito Civil, Direito Pessoal, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

As causas suspensivas para contrair casamento impedem a constituição de união estável.

A) é inválida a doação ao menor impúbere, quando realizada com a condição de que o objeto da doação não seja administrado pelos pais.

B) os bens adquiridos pelo menor púbere, no exercício de atividade profissional, são administrados pelos pais.

C) ainda que destituídos do poder familiar, os pais são usufrutuários dos bens dos filhos.

D) o acordo extrajudicial celebrado pelos pais, para recebimento de indenização por ato ilícito, em benefício do menor, prescinde de autorização judicial e intervenção do Ministério Público.

E) garantindo sua prerrogativa de administradores dos bens, os pais podem alienar bens imóveis de titularidade dos filhos, independentemente de autorização judicial e chancela do Ministério Público.

#Questão 250761 - Direito Civil, Direito Pessoal, VUNESP, 2008, TJ/MT, Analista Judiciário

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