Questões sobre Direito de Família

#Questão 253564 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRT 16ª, Analista Judiciário

Túlio é divorciado de Maria desde 2001. A partir do divórcio, ele passou a morar com o seu filho mais velho. Túlio reside habitualmente em dois imóveis que estão em seu nome: em uma casa em Petrópolis – RJ, que vale aproximadamente R$ 150.000,00, e em um apartamento no Rio de Janeiro, que vale R$ 200.000,00. Do casamento com Maria, ele tem um outro filho de 13 anos de idade, que mora com Maria. Ocorre que Túlio não paga IPTU do apartamento do Rio de Janeiro há quatro anos. Em decorrência do inadimplemento do referido imposto, o município do Rio de Janeiro pretende executar o imóvel de Túlio. Túlio, por sua vez, alega que o referido imóvel é um bem de família e, portanto, não responde por suas dívidas de IPTU.

Com relação à situação hipotética apresentada e às determinações da Lei n.º 8.009/1990, julgue os itens que seguem.

Neste caso, o bem de família de Túlio é a casa em Petrópolis e não o apartamento no Rio de Janeiro.

C) Certo

E) Errado

#Questão 253571 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRE MA, Analista Judiciário

Acerca da relação de parentesco e da união estável, assinale a opção correta.

A)

O parentesco por afinidade decorre apenas do casamento, não sendo gerado pelo companheirismo. Assim, os parentes de um companheiro não mantêm vínculo de afinidade com o outro companheiro.

B)

Reconhecida a sociedade de fato e havendo contribuição, direta ou indireta, para a formação do patrimônio comum, é cabível a partilha do mesmo, não afetada pelo regime de comunhão universal de bens adotado no casamento de um dos companheiros, estando o mesmo separado de fato. Nessa situação, deixando o falecido pensão previdenciária, esta deverá ser rateada em partes iguais entre a viúva e a companheira do de cujus.

C)

No parentesco em linha colateral, não há limitação de grau; ele decorre da descendência de um só tronco comum, sem que exista relação de ascendência e descendência entre os parentes.

D)

O parentesco em linha reta limita-se até o quarto grau. Para a contagem do parentesco, adota-se a linha como sendo a vinculação da pessoa a tronco ancestral comum.

E)

Os vínculos colateral e em linha reta estabelecidos pela afinidade desaparecem com a dissolução do casamento, seja pela morte, seja pelo divórcio.

#Questão 253566 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRT 16ª, Analista Judiciário

Túlio é divorciado de Maria desde 2001. A partir do divórcio, ele passou a morar com o seu filho mais velho. Túlio reside habitualmente em dois imóveis que estão em seu nome: em uma casa em Petrópolis – RJ, que vale aproximadamente R$ 150.000,00, e em um apartamento no Rio de Janeiro, que vale R$ 200.000,00. Do casamento com Maria, ele tem um outro filho de 13 anos de idade, que mora com Maria. Ocorre que Túlio não paga IPTU do apartamento do Rio de Janeiro há quatro anos. Em decorrência do inadimplemento do referido imposto, o município do Rio de Janeiro pretende executar o imóvel de Túlio. Túlio, por sua vez, alega que o referido imóvel é um bem de família e, portanto, não responde por suas dívidas de IPTU.

Com relação à situação hipotética apresentada e às determinações da Lei n.º 8.009/1990, julgue os itens que seguem.

Os bens móveis que guarnecem o bem de família de Túlio não constituem bem de família.

C) Certo

E) Errado

#Questão 253569 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRT 16ª, Analista Judiciário

Túlio é divorciado de Maria desde 2001. A partir do divórcio, ele passou a morar com o seu filho mais velho. Túlio reside habitualmente em dois imóveis que estão em seu nome: em uma casa em Petrópolis – RJ, que vale aproximadamente R$ 150.000,00, e em um apartamento no Rio de Janeiro, que vale R$ 200.000,00. Do casamento com Maria, ele tem um outro filho de 13 anos de idade, que mora com Maria. Ocorre que Túlio não paga IPTU do apartamento do Rio de Janeiro há quatro anos. Em decorrência do inadimplemento do referido imposto, o município do Rio de Janeiro pretende executar o imóvel de Túlio. Túlio, por sua vez, alega que o referido imóvel é um bem de família e, portanto, não responde por suas dívidas de IPTU.

Com relação à situação hipotética apresentada e às determinações da Lei n.º 8.009/1990, julgue os itens que seguem.

Supondo que o apartamento seja considerado como bem de família, ainda assim poderá responder pela cobrança dos impostos devidos em função do imóvel familiar.

C) Certo

E) Errado

#Questão 253603 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2005, TJ/BA, Escrivão

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