Questões sobre Direito das Sucessões

A renúncia à herança ou ao legado, até 2 (dois) anos antes da decretação da falência, é inefi caz em relação à massa falida.

A prática de atos a título gratuito, desde 3 (três) anos antes da decretação da falência, é inefi caz em relação à massa falida.

O pagamento de dívida não vencida será efi caz em relação à massa falida se o contratante não tiver conhecimento do estado de crise econômico- fi nanceira do devedor.

A declaração de inefi cácia, pelo juiz, de atos praticados antes da falência depende de provocação no curso do processo, por meio de ação própria ou incidentalmente.

cônjuge sobrevivente, ascendentes, descendentes e colaterais.

descendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ascendentes em concorrência com o cônjuge, colaterais e cônjuge sobrevivente.

ascendentes em concorrência com o cônjuge, cônjuge sobrevivente, descendentes e colaterais.

Ascendentes em concorrência com o cônjuge, descendentes, colaterais e cônjuge sobrevivente.

Descendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ascendentes em concorrência com o cônjuge, cônjuge sobrevivente e colaterais.

Só podem testar os maiores de 18 (dezoito) anos.

O direito de impugnar a validade do testamento conta-se da data do óbito do testador.

São testamentos especiais o marítimo, o aeronáutico e o militar.

A disposição de testamento por incapaz se valida com a superveniência da capacidade.

O Código Civil considera testamentos ordinários somente o público e o particular.

O fiduciário tem a propriedade da herança ou legado, mas restrita e resolúvel.

A revogação do testamento, em regra, só pode ser total.

O direito de provar a causa da deserdação se extingue no prazo de dois anos, a contar do óbito do testador.

O legado alternativo é nulo de pleno direito, pois não se pode deixar ao herdeiro a opção.

É inadmissível em nosso direito o codicilo cerrado.

filho

curador especial

ministério público

cônjuge do alienante

órgão da receita federal