Questões sobre Direito das Coisas / Direitos Reais

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Listagem de Questões sobre Direito das Coisas / Direitos Reais

De acordo com o Código Civil, são direitos reais 

O Código Civil brasileiro, em seu Livro III, Título I, Capítulo III, dispõe sobre os efeitos materiais e processuais da posse. Sobre essa matéria, constata-se:

A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente.


É vedado hipotecar direitos oriundos da imissão provisória na posse concedida ao município. 

A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente.


O imóvel rural que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que não se encontrar na posse de outrem poderá ser arrecadado como bem vago e passar, decorrido o prazo legal, à propriedade da União. 

Julgue o item que se segue, referente à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário.


O legítimo proprietário de um imóvel não tem o direito de reivindicá-lo, em detrimento do terceiro adquirente de boa-fé, caso o registro na matrícula tenha sido cancelado por estar amparado em escritura pública inexistente. 

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