221 Q562782
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A indivisibilidade dos bens

222 Q253145
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes assertivas sobre os bens, de acordo com o Código Civil em vigor:

I. Os bens públicos de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

II. As energias que tenham valor econômico são consideradas bens móveis para os efeitos legais.

III. Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

IV. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são considerados bens móveis para os efeitos legais.

Está correto o que se afirma APENAS em

223 Q253132
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Mário possui direito real sobre imóvel; João direito à sucessão aberta e Maria direito pessoal de caráter patrimonial. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, os direitos de Mário, João e Maria são considerados, para os efeitos legais, respectivamente, bem

224 Q253124
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A impenhorabilidade do bem de família NÃO compreende

225 Q253118
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

Assinale a alternativa incorreta:

226 Q253103
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

São impenhoráveis os seguintes bens:

227 Q253085
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)
São bens públicos de uso especial, de acordo com o Código Civil, EXCETO:
228 Q253084
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)
São bens públicos de uso comum do povo, de acordo com o Código Civil:
229 Q253083
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC)

A Autoridade Policial que se vê na atribuição de tipificar uma ocorrência apresentada durante o plantão, identifica-a como sendo crime de dano, no entanto deve considerar "a priori" se trata ou não de crime contra o patrimônio público que qualifica aquele delito. Para tanto deve ter conhecimento inequívoco acerca da distinção entre os bens elencados na legislação civil. Considerando a afirmação acima e ainda a correta definição dos Bens prevista no Código Civil, assinale a alternativa incorreta.

230 Q253081
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC)

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo: Segundo o Art. 93 do Código Civil, são __________ os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.