241 Q649084
Direito Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Segundo o Código Civil brasileiro, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Todos os outros bens são particulares, seja qual for a pessoa a quem pertencerem. Com relação aos bens públicos, julgue os seguintes itens. Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
242 Q649083
Direito Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nas disposições do Código Civil, julgue o item abaixo. Os bens públicos de uso comum do povo pertencem ao patrimônio contábil do órgão ou da entidade estatal responsável pela sua aquisição, construção ou manutenção.
243 Q562789
Direito Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes a respeito dos bens públicos.

Museus e teatros públicos são exemplos de bens de uso comum do povo.

244 Q562784
Direito Civil
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo classificação adotada pelo Código Civil Brasileiro, o conjunto dos materiais resultantes da demolição de uma casa, o direito à sucessão aberta, o saco de 60 kg de feijão-preto, e uma escultura de Leonardo da Vinci, são considerados, respectivamente, bens

245 Q253192
Direito Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes a respeito dos bens públicos.

As terras devolutas são bens públicos dominicais.

246 Q253190
Direito Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes a respeito dos bens públicos.

O domínio público, como expressão de poder de soberania interna, alcança bens particulares de interesse coletivo.

247 Q253187
Direito Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes a respeito dos bens públicos.

O domínio público, como direito de propriedade, é formado pelo conjunto de bens públicos, que tanto podem ser móveis como imóveis.

248 Q253153
Direito Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência a bens públicos, julgue os itens que se seguem.

Enquanto conservarem a sua qualificação, os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis.

249 Q253151
Direito Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência a bens públicos, julgue os itens que se seguem.

Edifícios ou terrenos destinados a serviços da administração federal, estadual ou municipal, inclusive de suas autarquias, são bens classificados como de uso especial.

250 Q253146
Direito Civil
Ano: 2005
Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)
Para os efeitos legais, podem ser classificados como bens imóveis: