231 Q253079
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC)

Consoante o Art. 83 do Código Civil, consideram-se móveis para os efeitos legais:

I - as energias que tenham valor econômico. ( )

II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes. ( )

III - os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. ( )

IV - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. ( )

V - os imóveis rurais. ( )

Assinale a alternativa correta:

232 Q253069
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação João Pinheiro (FJP)

Na forma da lei, considera-se bem imóvel o direito:

233 Q253067
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:

234 Q253062
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Assinale a alternativa correta.

235 Q253055
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a classificação dos bens adotada pelo Código Civil brasileiro, é correto afirmar que

236 Q252981
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código Civil brasileiro, constitui universalidade de fato

237 Q252979
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação à classificação dos bens adotada pelo Código Civil Brasileiro, é coreto afirmar:

238 Q252973
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dentre outros, considera-se bem imóvel para os efeitos legais

239 Q252930
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A respeito dos bens públicos, analise os itens que complementam a afirmação a seguir:
Os bens públicos se especificam em:

I. de uso comum do povo, como os mares, rios, estradas, ruas e praças;
II. de uso especial, como os edifícios ou terrenos aplicados a serviço ou estabelecimento federal, estadual ou municipal;
III. dominicais, ou seja, os que constituem o patrimônio da União, dos Estados-membros, ou dos Municípios, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Assinale:

240 Q649085
Direito Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Segundo o Código Civil brasileiro, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Todos os outros bens são particulares, seja qual for a pessoa a quem pertencerem. Com relação aos bens públicos, julgue os seguintes itens. Os mares e os rios são bens públicos classificados como de uso comum do povo.