Questões sobre Bens

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Listagem de Questões sobre Bens

Assinale a alternativa CORRETA.

Julgue os itens que se seguem, relativos à disciplina dos bens públicos e do negócio jurídico. Os bens públicos de uso especial, integrados no patrimônio do ente político e afetos à execução de um serviço público, são inalienáveis e imprescritíveis.

As benfeitorias são obras e despesas que se fazem em um bem para conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo. É exemplo de benfeitoria necessária

A lei civil considera bem público de uso comum do povo:

Apólice de dívida pública onerada com cláusula de inalienabilidade, decorrente de doação ou de testamento, é considerada como bem:

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