Questões de Direito Civil do ano 2023

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2023

#Questão 907220 - Direito Civil, Contratos em Geral, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível

Acerca dos vícios redibitórios, assinale a alternativa INCORRETA.

#Questão 907221 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível

Segundo o Código Civil Brasileiro, prescreve em três anos a pretensão:

João firmou negócio jurídico com Ana, obrigando-se a entregar o veículo X. Cerca de um mês antes da data acertada para a entrega do bem, João foi violentamente assaltado enquanto estava parado em um congestionamento. Por esse motivo, João colocou vidros blindados e um sistema de alarme e GPS de última geração no automóvel a um custo total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Considerando a situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta. 

Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos definidos em lei. Sobre as regras de prescrição do Código Civil, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Com base no princípio da prevalência da vontade das partes nos negócios jurídicos, os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo mútuo. II. Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.  III. Não corre a prescrição pendendo ação de evicção.  IV. Prescreve em dois anos a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele. 

Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. Nessas hipóteses, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico é de: 

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