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Questões de Direito Civil do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 987042 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70

Sobre o contrato de empreitada, considerando o regime de Direito Civil, é correto afirmar que:

A empreitada se diferencia do contrato de prestação de serviços pela circunstância de a empreitada resultar, necessariamente, em uma obra de construção civil.

B) Na chamada empreitada “mista”, os riscos dos bens empregados na obra correm por conta do dono da obra, desde o início dela, salvo disposição contratual em contrário.

C) Em toda e qualquer empreitada que resulte em uma construção civil, a responsabilidade pela solidez e segurança da obra é do empreiteiro pelo período máximo de cinco anos, contados da conclusão da obra, salvo disposição contratual em contrário.

D) A suspensão da obra pelo empreiteiro só é juridicamente aceita nas empreitadas “de lavor”, porque, nesses casos, ninguém pode ser coagido a executar fato.

E) Se o empreiteiro concluir a obra em conformidade com o ajuste feito com o dono da obra, o não recebimento da obra por este gerará mora do credor.

#Questão 987043 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70

Considerando o regramento da mora no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) A mora ex re ocorre nas obrigações de dar (transferência da propriedade) e a mora ex persona nas obrigações de fazer (prestação de um fato).

B) Todo e qualquer atraso na realização da prestação pelo devedor caracteriza mora, independentemente de outros elementos do caso concreto.

C) O devedor sempre pode purgar a mora, ainda que a prestação tenha deixado de gerar utilidade. A purga da mora é direito potestativo do devedor, ao qual o credor está sujeito.

D) A mora do devedor pode transformar-se em inadimplemento absoluto, quando, por exemplo, a realização da prestação, depois da mora, torna-se de realização impossível.

E) A mora do credor depende da sua culpa.

#Questão 987044 - Direito Civil, Contratos em Geral, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70

Em relação às regras sobre o pagamento no Direito brasileiro, é correto afirmar sobre os “terceiros” que:

A) Aquele que paga a dívida do amigo, exclusivamente com fins humanitários e altruístas, é classificado como terceiro interessado, para fins do Art. 304 do Código Civil.

B) O terceiro interessado se sub-roga nos direitos do credor e pode se valer dos meios conducentes à exoneração do devedor.

C) O pagamento feito por terceiro, interessado ou não, gera a sub-rogação do crédito àquele que pagou.

D) Os terceiros, interessados ou não, só podem realizar o pagamento se o devedor, notificado, não se opuser ao pagamento em tempo hábil.

E) O terceiro não interessado não pode pagar em seu próprio nome, devendo fazê-lo em nome do devedor.

#Questão 987045 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70

Considerando o regramento das obrigações solidárias, assinale a alternativa correta.

A) Qualquer credor solidário pode, antes de eventual demanda de cobrança ajuizada por outro credor, receber a totalidade do pagamento ou remitir a dívida.

B) A solidariedade passiva determina que as dívidas de todos os codevedores sejam, necessariamente, idênticas.

C) Perde a qualidade de solidária a obrigação que se resolver em perdas e danos.

D) O devedor solidário que paga a dívida tem, necessariamente, direito de regresso contra os demais devedores, já que é absoluta a presunção de que todos os devedores devem uma parte do débito.

E) Se somente um dos devedores solidários tiver dado causa ao atraso, somente este responde, frente ao credor, pelos juros moratórios.

#Questão 987046 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70

Maria comprou o automóvel de João. No dia em que João ia entregar o automóvel à Maria, um acidente entre dois outros automóveis atingiu o lado esquerdo do automóvel vendido, que, desde a venda feita para Maria, estava estacionado em local seguro. O automóvel sofreu diversas avarias como estouro de um pneu, a quebra de uma calota, danos à lataria e à pintura. Com base nesses fatos, assinale a alternativa correta.

A) Trata-se de impossibilidade originária da prestação, de modo que se extingue a obrigação de João com Maria, independentemente de qualquer outra circunstância do caso.

B) Maria terá de receber o automóvel de João e terá de pagar, a João, o preço ajustado, mas poderá reclamar perdas e danos daqueles que causaram o referido acidente.

C) Maria terá necessariamente de receber o automóvel no estado em que se encontra, mas também terá o direito de exigir o abatimento proporcional do preço.

D) A obrigação de João perante Maria se converte em perdas e danos desde o momento do acidente.

E) Maria poderá escolher entre dar por extinta a obrigação ou receber o automóvel, com abatimento do preço.

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