Questões de Direito Civil do ano 2020

#Questão 846024 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Oficial de Justiça - Avaliador

#Questão 846025 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Oficial de Justiça - Avaliador

#Questão 846026 - Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB), CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Oficial de Justiça - Avaliador

#Questão 846094 - Direito Civil, Domicílio e Bens, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

Paulo é médico e vive com sua esposa e seu filho, menor de idade, em Juiz de Fora – MG. Duas vezes por semana, ele atende em um hospital localizado na capital do Rio de Janeiro e fica instalado em um pequeno apartamento que mantém alugado para os dias em que trabalha naquela localidade. Todos os anos, a família passa férias em uma casa de propriedade de Paulo localizada em Petrópolis – RJ. Certo dia, o casal sofreu um acidente de carro e ambos ficaram em coma em decorrência do acidente. Em razão disso, os avós maternos do filho do casal, que moram em Angra dos Reis – RJ, foram nomeados como tutores do menor.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de domicílio.

A) Antes da ocorrência do acidente, apenas a cidade de Juiz de Fora – MG poderia ser considerada domicílio de Paulo.

B) Após a nomeação dos avós como tutores do filho de Paulo, o domicílio do menor passou a ser Angra dos Reis – RJ.

C) Antes da ocorrência do acidente, as cidades de Juiz de Fora – MG e Petrópolis – RJ poderiam ser consideradas domicílio da esposa de Paulo.

D) Antes da ocorrência do acidente, a propriedade localizada em Petrópolis – RJ poderia ser considerada domicílio do casal.

E) A cidade do Rio de Janeiro não poderia ser considerada domicílio de Paulo antes do acidente.

#Questão 846095 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

Acerca do início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, assinale a opção correta.

A) A pessoa jurídica de direito privado passa a existir a partir da data da inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, desde que previamente autorizado pelo Poder Judiciário.

B) O registro da pessoa jurídica de direito privado deve conter, obrigatoriamente, a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver.

C) O ato constitutivo da pessoa jurídica de direito privado não é reformável no tocante a sua administração.

D) O registro da pessoa jurídica de direito privado deve conter o nome de seus fundadores, e, opcionalmente, pode conter o nome de seus instituidores e diretores.

E) Dispensa-se, em qualquer caso, prévia aprovação do Poder Executivo para que pessoa jurídica de direito privado passe a existir legalmente.

Questões de Direito Civil do ano 2020

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