Questões de Direito Civil do ano 2009

a simulação e a lesão.

a fraude à execução e o estado de perigo.

a fraude à execução e o dolo, quando este for a sua causa.

o não revestimento de forma prescrita em lei.

a coação e fraude contra credores.

O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa.

A substituição do prenome será ainda admitida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação, em sentença, de juiz competente, dispensada, em casos excepcionais, a manifestação do Ministério Público.

A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública ou no dos familiares do de cujus e se o atestado de óbito houver sido firmado por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária.

O registro civil das pessoas naturais possui caráter constitutivo ao passo que o das pessoas morais possui caráter meramente declaratório.

Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de trinta dias, que será ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de quarenta quilômetros da sede do cartório.

ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica.

os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, mas o seu exercício pode sofrer limitação voluntária.

o ato de disposição do próprio corpo para depois da morte com objetivo altruístico deve ser gratuito, mas, com objetivo científico, pode ser oneroso.

o pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.

o ato de disposição do próprio corpo para depois da morte, no todo ou em parte, para fins altruísticos, não comporta revogação.

somente no último ponto do território brasileiro em que foi domiciliado.

somente do Distrito Federal.

somente no exterior, no lugar onde se encontra exercendo as suas funções.

no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

somente no exterior, na capital do país onde está exercendo as suas funções.

os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam- se estritamente.

a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, ainda que seja necessária a declaração de vontade expressa.

os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar da sua celebração.

nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que no sentido literal da linguagem.