Questões de Direito Civil do ano 2005

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídi-cos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre i-móveis de valor superior a 30 (trinta) vezes o maior salário mínimo no País.

O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a pagar a este o dobro do valor pleiteado.

Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 6 (seis) meses depois de oficialmente publicada.

O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce pelo decurso do tempo.

a casa de José é um bem imóvel, assim como as duas árvores frutíferas, apesar de cortadas, uma vez que eram acessório do solo.

apenas a casa de José é um bem imóvel.

a casa de José é um bem imóvel, assim como os galhos, os troncos e as janelas.

as árvores, porque frutíferas, são bens móveis por antecipação.

a casa de José é um bem imóvel, assim como as janelas.

São fungíveis os bens móveis que não podem substituir- se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

São móveis os bens suscetíveis de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

São bens móveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

Consideram-se bens móveis para os efeitos legais, dentre outros, o direito à sucessão aberta.

Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais, dentre outros, as energias que tenham valor econômico.

as coisas incorpóreas podem ser objeto de usucapião.

os bens incorpóreos não têm existência tangível, porém possuem valor econô- mico.

os bens incorpóreos, por serem entendidos como abstração do direito, possuem existência material, porém não possuem existência jurídica.

uma invenção e um animal são exemplos de bens corpóreos.

as coisas incorpóreas podem ser objeto de transferência pela tradição.