Questões de Direito Civil do ano 2004

Julgue os itens subseqüentes. Os juros remuneratórios e a comissão de permanência, após o vencimento da obrigação, são encargos legais, não podendo, entretanto, ser cobrados no mesmo período de inadimplência, de forma cumulada.

Com referência à constituição de sociedades, considerando o Código Civil em vigor, julgue os itens que se seguem.

São coligadas somente as sociedades que, em suas relações de capital, são controladas por outras.

Acerca do direito de empresa e sociedade, julgue os itens seguintes. No caso de sociedade cujos sócios respondam ilimitadamente, deverá ser adotada firma social que designe o nome de pelo menos um deles, seguido da expressão e companhia ou de sua abreviatura.

Em relação ao direito de empresa, julgue os itens subseqüentes. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social ou, alternativamente, por contribuição equivalente que consista em prestação de serviços.

Em relação ao direito de empresa, julgue os itens subseqüentes. A sociedade adquire personalidade jurídica no momento da celebração do contrato social.