Questões de Direito Ambiental da METRÓPOLE

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Listagem de Questões de Direito Ambiental da METRÓPOLE

#Questão 985957 - Direito Ambiental, Sustentabilidade, METRÓPOLE, 2022, SAAE de Valença - BA, Engenheiro Civil ou Sanitarista

A Lei de Licitações 8666/93, que estava vigente há quase trinta anos, deu espaço à Lei 14.133, a nova Lei de Licitações, que foi sancionada em 1º de abril de 2021. Entre as novas hipóteses de inexigibilidade, previstas no Art. 74 da Lei 14.133 de 2021, está: 

#Questão 985958 - Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002, METRÓPOLE, 2022, SAAE de Valença - BA, Engenheiro Civil ou Sanitarista

No Brasil, as leis voltadas para a conservação ambiental começaram a partir de 1981, com a lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. A Lei 9.985/00 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), das quais temos como exemplo de Unidade de Proteção Integral: 

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