Questões de Direito Ambiental da FAFIPA

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Listagem de Questões de Direito Ambiental da FAFIPA

#Questão 878835 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, FAFIPA, 2020, Cispar - PR, Técnico em Saneamento

Os Planos de Saneamento Básico abrangem, no mínimo:


I. O diagnóstico da situação e seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.

II. Não devem ser construídos a partir da realidade local.

III. Os objetivos e metas são de longo prazo para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais.

IV. Os programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento.

V. Ações para emergências e contingências.


Analise as assertivas acima e assinale a alternativa CORRETA:

#Questão 878836 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, FAFIPA, 2020, Cispar - PR, Técnico em Saneamento

A Lei Federal de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) aborda o conjunto de serviços de abastecimento público, EXCETO:

#Questão 878837 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, FAFIPA, 2020, Cispar - PR, Técnico em Saneamento

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pelo Decreto nº 7.404 de 2010, criou como um dos seus principais instrumentos, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, e instituiu o Comitê Interministerial, composto por doze ministérios (BRASIL, 2010b). A responsabilidade de elaborar e implementar este Plano, é coordenado pelo Ministério do(a):

#Questão 878838 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, FAFIPA, 2020, Cispar - PR, Técnico em Saneamento

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão integrada e gerenciamento dos resíduos sólidos, indicando as responsabilidades dos geradores, do poder público e dos consumidores. Qual sistema é apresentado como um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios para coletar e devolver os resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento em seu ciclo de vida ou em outros ciclos produtivos?

#Questão 878839 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, FAFIPA, 2020, Prefeitura de Arapongas - PR, Fiscal Ambiental

De acordo com a Lei Nº 7.802, de 11/07/1989 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7802.htm), fica proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins:


I. Para os quais o Brasil não disponha de métodos para desativação de seus componentes, de modo a impedir que os seus resíduos remanescentes provoquem riscos ao meio ambiente e à saúde pública.

II. Que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica.

III. Que provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade científica.


Analise as assertivas acima e assinale a alternativa CORRETA:

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