Questões de Direito Ambiental da Colégio Pedro II

#Questão 985967 - Direito Ambiental, Código Florestal Lei nº 12.651 de 2012, Colégio Pedro II, 2022, Colégio Pedro II, 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito

Considere o texto a seguir:
Área de Preservação Permanente é a área __________________________, __________________, com a função _______________ de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa que apresenta os termos que completam correta e respectivamente as lacunas do texto acima.

A) localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12 - coberta por vegetação nativa - ambiental

B) de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008 - coberta ou não por vegetação nativa - socioambiental

C) protegida - não coberta por vegetação nativa - socioambiental

D) protegida - coberta ou não por vegetação nativa - ambiental

#Questão 985973 - Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002, Colégio Pedro II, 2022, Colégio Pedro II, 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito

#Questão 985974 - Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002, Colégio Pedro II, 2022, Colégio Pedro II, 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito

#Questão 985975 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, Colégio Pedro II, 2022, Colégio Pedro II, 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito

Um professor do Proeja explica a seus estudantes que o ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integrado ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), atuando com a finalidade de executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
O professor explica também que a sigla ICMBio significa

A) Instituto de Conservação e Manutenção do Bioma Nacional, em referência à sua atuação junto ao Ministério do Meio Ambiente e ao Sisnama.

B) Instituto Carlos Minc de proteção da Biodiversidade, em homenagem ao ex-ministro do Meio Ambiente, que, além de professor, é ambientalista.

C) Instituto de Conscientização e Manutenção do Meio Ambiente, devido à sua atuação principal na conscientização da população sobre a importância do meio ambiente.

D) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em homenagem ao seringueiro Chico Mendes, ativista de causas ambientais, cujo trabalho girava em torno da defesa dos povos tradicionais e da preservação do meio ambiente.

#Questão 985976 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, Colégio Pedro II, 2022, Colégio Pedro II, 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito

No capítulo que trata dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, encontra-se EXPRESSAMENTE disposto que “A Política Nacional do Meio Ambiente visará

A) à definição de áreas para exploração comercial, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios”.

B) à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico”.

C) ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso completo de recursos ambientais”.

D) à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de assinar Termo de Compromisso de utilização racional dos recursos ambientais, sob pena de multa e indenização ao Estado”.

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