Questões de Direito Ambiental da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Ambiental da CESPE / CEBRASPE

Em relação às atribuições constitucionais dos órgãos de segurança pública, assinale a opção correta. 

Conforme a Constituição Federal, o militar 

Considerando-se o exercício da segurança patrimonial por empresas privadas, define-se vigilância patrimonial como

A respeito do gerenciamento e tratamento de resíduos sólidos e de águas subterrâneas no Brasil, assinale a opção correta. 

O Decreto n.º 10.833/2021 alterou uma série de dispositivos do Decreto n.º 4.074/2002, passando a prever que as embalagens rígidas de agrotóxicos deverão apresentar, de forma indelével e irremovível, em local de fácil visualização, a advertência com a expressão

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